Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17875

médio

(1,0) 1 -

Sobre o regime legal das parcerias público-privadas, é correto afirmar, exceto:

a) Admite-se, excepcionalmente, delegação do exercício do poder de polícia ao parceiro privado, quando se tratar da concessão administrativa.
b) Para a contratação de parcerias público-privadas, exige-se licitação na modalidade de concorrência.
c) A exigência de autorização legislativa específica não se aplica à concessão administrativa.
d) Estende-se a todos os âmbitos: federal, estadual, distrital e municipal.
e) A concessão patrocinada admite, como parceiro privado, consórcio de empresas.