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Prova do MPE-PB - Direito Administrativo 1 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17874
#17874
Banca
MPE-PB
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio
(1,0) 1 -
É correto afirmar, exceto:
a) É vedada a percepção de vencimentos de cargo efetivo ou em comissão com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram as respectivas remunerações forem acumuláveis na atividade.
b) O tempo de serviço prestado pelo professor do ensino médio, no exercício da função de diretor da escola, assim como de coordenação e assessoramento pedagógico, pode ser computado para a contagem de tempo exclusivo de efetivo exercício nas funções de magistério, para o efeito de aposentadoria especial.
c) A proibição de acumulação de cargos públicos estende-se a cargos em comissão.
d) Em regra, é vedada a acumulação de cargo e emprego público entre si, bem como a de dois ou mais empregos públicos.
e) A vedação de acumulação de cargos públicos se aplica em relação a entes e níveis diversos da Federação entre si.
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