Questões . Concursos Diversos de Direito do Trabalho | 14129

médio

(1,0) 1 -

Com relação ao princípio da liberdade sindical, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

a) vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Município é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.
b) a Constituição da República não prevê nenhuma restrição ao princípio da liberdade sindical.
c) a Constituição da República autoriza, após deliberação do Ministério do Trabalho, a criação de uma nova entidade sindical em um mesmo Município
d) a lei poderá exigir, além do registro em Órgão Competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato
e) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Distrito, conforme definido em Lei, é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.