Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17188

fácil

(1,0) 1 -

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

a) A competência, como requisito de validade do ato administrativo, é indelegável.
b) A concessão de um alvará para a realização de uma obra é um ato administrativo discricionário e precário.
c) A finalidade é requisito sempre vinculado de qualquer ato administrativo.
d) A presunção de legitimidade que favorece os atos administrativos é absoluta.
e) Somente a administração pública tem competência para anular o ato administrativo; a revogação, por sua vez, cabe ao Poder Judiciário.