Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17182

difícil

(1,0) 1 -

No atinente à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

a) A critério da autoridade administrativa competente, qualquer contratação pode ser efetuada com dispensa de licitação, desde que a fundamentação para isso seja formalmente apontada.
b) Sempre que apenas um fornecedor esteja apto a vender produto de determinada marca à administração pública, a licitação será inexigível.
c) A modalidade de licitação usualmente utilizada para as aquisições de menor porte da administração pública é a tomada de preços.
d) Denomina-se habilitação a fase da licitação destinada a verificar se as propostas dos licitantes obedeceram ao instrumento convocatório.
e) Mesmo com o argumento de busca de maior eficiência, não é legalmente possível ao administrador público mesclar diferentes modalidades de licitação.