Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13500

médio

(1,0) 1 -

No Brasil, em sede de tributação, assinale a afirmativa correta.

a) Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não têm competência para instituir contribuição social, mesmo que para custeio do regime previdenciário pertinente aos seus funcionários.
b) As taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares.
c) Os tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitações ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público.
d) As contribuições de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis.
e) Os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos.