Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13492

médio

(1,0) 1 -

No sistema tributário nacional, é correto afirmar que:

a) os tratados internacionais podem conter cláusula que enseje exoneração de imposto estadual.
b) s sócios-gerentes respondem pelas dívidas tributárias da sociedade, em qualquer situação.
c) os atos normativos entram em vigor sempre na data de sua publicação.
d) as normas de isenção exigem interpretação literal, ou seja, podem ter aplicação analógica.
e) as normas de isenção tributária se aplicam, de regra, a fatos ocorridos antes do início de sua vigência.