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Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13491

#13491
Banca: FGV
Matéria: Direito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

A respeito da quebra do sigilo bancário do contribuinte pela fiscalização tributária, é correto afirmar que:

a) depende sempre de autorização judicial.
b) não se pode dar de modo algum.
c) viola a Constituição.
d) pode ocorrer, no caso de processo administrativo em trâmite.
e) para sua concreção, basta que a autoridade fiscal expeça intimação escrita.