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Prova de Direito Tributário 17 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13437
#13437
Banca
FGV
Matéria
Direito Tributário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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médio
(1,0) 1 -
Com relação aos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.
a) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos por meio de lei complementar.
b) A instituição do empréstimo compulsório se justifica quando, para atender a calamidade pública, são necessárias despesas extraordinárias.
c) A iminência de guerra externa é fundamento suficiente para a instituição de empréstimo compulsório.
d) Todos os entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo compulsório, desde que haja urgência de investimento público.
e) O empréstimo compulsório poderá ser instituído sob o fundamento de relevante interesse nacional.
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