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Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13436

#13436
Banca: FGV
Matéria: Direito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.

a) Não poderá incidir sobre receitas de exportação.
b) Não poderá incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
c) Poderá incidir sobre a importação de serviços.
d) Poderá ter alíquota ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
e) Poderá ter alíquota específica tendo por base a unidade de medida adotada.