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Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13434

#13434
Banca
FGV
Matéria
Direito Tributário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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Analise as afirmativas a seguir. I. A principal característica do contribuinte do ICMS é a habitualidade, admitindo-se exceção pelo critério de volume. II. O responsável ou sujeito passivo indireto é todo aquele obrigado ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, mesmo sem revestir-se da condição de contribuinte. III. A entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado, para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se também como fato gerador do imposto. Assinale: