Processando...
TESTE Seja premium!
Voltar
Simulados
Questões
Ranking
Concursos abertos
Apostilas e cursos
Passei!
Blog
Experimente grátis!
Entrar
Início
Questões de Concursos
Prova de Direito Tributário 5 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13397
#13397
Banca
FGV
Matéria
Direito Tributário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil
(1,0) 1 -
Assinale a afirmativa incorreta.
a) No Direito Tributário são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei, e não comporta o benefício de ordem.
b) A responsabilidade tributária por substituição 'para frente', também denominada pela doutrina de substituição 'progressiva', tem amparo no Código Tributário Nacional e permite que a lei impute responsabilidade tributária a terceiros vinculados ao fato gerador da respectiva obrigação.
c) Salvo disposição legal em contrário, a responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável, da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
d) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindose da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou seus efeitos. É o chamado p p princípio do non olet, consagrado pelo CTN.
e) A competência tributária residual é aquela concedida pela Constituição Federal à União e permite a instituição, mediante lei complementar, do chamado 'imposto residual da União', desde que não-cumulativo e não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos discriminados na própria Constituição.
Responder
Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc
Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.
×
Entrar
Entrar
Recuperar senha
Entrar usando Facebook
Entrar usando Google
Quero criar uma conta
Criar conta grátis