Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13386

fácil

(1,0) 1 -

Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.

a) Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, apenas por meio de autorização impositiva.
b) Podem ser concedidos ou revogados, unilateralmente, por lei ordinária do Estado.
c) Exigem autorização dos Estados e do Distrito Federal, apenas para sua concessão.
d) Podem ser concedidos por meio de convênio autorizativo, mas apenas para revogação.
e) Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, para sua concessão e revogação.