Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 12896

• a) Empresas públicas podem ter personalidade jurídica de direito público quando prestam serviços públicos.
• b) Sociedades de economia mista podem ter a sua instituição autorizada por decreto do Chefe do Executivo.
• c) Fundações governamentais não podem assumir a forma de entidade autárquica.
• d) Agências reguladoras são autarquias de regime especial e têm personalidade jurídica de direito público.
• e) Os serviços sociais autônomos integram a administração indireta como entidades especiais.