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Questões TRT 1ª Região (RJ) de Direito do Trabalho | 17551

#17551
Banca
FCC
Matéria
Direito do Trabalho
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0) 1 -  A respeito da estabilidade da empregada gestante, considere: I. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. II. De acordo com o Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal brasileira, é vedada a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto. III. Em regra, há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que há uma relação de emprego legalmente constituída. IV. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. Está correto o que consta APENAS em