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Prova de TRE (RJ) - Direito Eleitoral 2 - Questões e Simulados
Questões TRE-RJ de Direito Eleitoral | 16682
#16682
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil
(1,0) 1 -
NÃO é requisito para a transferência do eleitor:
a) o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
b) o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
c) o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
d) a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
e) a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
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