Processando...

Questões TRE-RJ de Direito Constitucional | 16732

#16732
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -  A norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5º da Constituição Federal brasileira, aplicação: