Questões . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 12539

#12539
Banca: FCC
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Ricardo foi designado para o exercício de determinada função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal. A respeito do fato narrado, é correto afirmar:

a) Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser ocupante de cargo em comissão.
b) A função de confiança destina-se a atender necessidade temporária de excepcional interesse público, ou seja, destina-se a situação emergencial e provisória.
c) Exige-se concurso público para a investidura na mencionada função de confiança.
d) Ricardo não poderá exercer atribuição de chefia, uma vez que as funções de confiança destinam-se somente às atribuições de direção e assessoramento.
e) Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser servidor público ocupante de cargo efetivo.

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