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Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 12306

#12306
Banca: FCC
Matéria: Direito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea

a) lcança apenas a penalidade e não o crédito tributário.
b) causa de extinção do crédito tributário.
c) uma forma de anistia do crédito tributário.
d) exclui a incidência dos juros de mora.
e) stá afastada se realizada após início de procedimento de fiscalização.