Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12263

• a) bsolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.
• b) absolvido em virtude de excludente da ilicitude.
• c) obtém o perdão judicial.
• d) absolvido, mas recebe medida de segurança.
• e) condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.