Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12258

• a) para evitar ameaça de violência ou coação ilegal.
• b) no caso de punição disciplinar.
• c) ontra a prisão administrativa de responsável por valor pertencente à Fazenda Pública, ainda que a prisão exceda o prazo legal.
• d) quando o processo for manifestamente nulo.
• e) quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.