Processando...

Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12232

#12232
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal

a) só poderá ser instaurada com base em novas provas.
b) só poderá ser instaurada se o pedido de arquivamento do Ministério Público tiver se baseado em prova falsa.
c) não poderá mais ser instaurada por ter se exaurido a atividade de acusação.
d) não poderá mais ser instaurada, pois implicaria revisão prejudicial ao acusado.
e) só poderá ser instaurada se houver requisição do Procurador-Geral de Justiça.