Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11830

fácil

(1,0) 1 -

Como medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribu

a) União, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade
b) União, em caráter exclusivo, a preservação da diversidade e a fiscalização das entidades de pesquisa e manipulação de material genético.
c) ao Poder Público a competência para reduzir, por meio de decreto, os limites de áreas especialmente protegidas.
d) ao Poder Público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
e) ao Estado, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade.