Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11789

médio

(1,0) 1 -

No tocante à responsabilidade do Presidente da República,

a) dmitida a acusação contra ele, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
b) os crimes de responsabilidade serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
c) são crimes de responsabilidade os atos que atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a probidade na administração.
d) ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
e) ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.