Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 11689

• a) Cargo público e emprego público são expressões sinônimas.
• b) Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e aos estrangeiros, na forma da lei.
• c) Cargo em Comissão pode ser provido em caráter permanente.
• d) Nem todo cargo tem função, mas a toda função corresponde um cargo.
• e) A criação de cargo pode se feita por decreto do Chefe do Poder Executivo.