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Questões de Concursos
Prova de Direito Administrativo 78 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 11651
#11651
Banca
FCC
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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médio
(1,0) 1 -
Quanto à formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:
a) A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia.
b) permitido o contrato verbal com a Administração no caso de pequenas compras de pronto pagamento e sempre que a autoridade competente entender desnecessário o instrumento de contrato.
c) O instrumento de contrato é facultativo nos casos de licitação na modalidade convite ou nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites daquela modalidade.
d) Nos casos em que o instrumento do contrato for facultativo, ele pode ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
e) permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
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