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Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Constitucional 3 - Questões e Simulados
Questões Receita Federal de Direito Constitucional | 21320
#21320
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
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difícil
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incorreta
.
a) A limitação do poder estatal foi um dos grandes desideratos do liberalismo, o qual exalta a garantia dos direitos do homem como razão de ser do Estado.
b) A divisão do poder, segundo o critério geográfico, é a descentralização, e a divisão funcional do poder é a base da organização do governo nas democracias ocidentais.
c) A divisão funcional do poder é, mais precisamente, o próprio federalismo.
d) Montesquieu abria exceção ao princípio da separação dos poderes ao admitir a intervenção do chefe de Estado, pelo veto, no processo legislativo.
e) Aristóteles apresenta as funções do Estado em deliberante, executiva e judiciária, sendo que Locke as reconhece como: a legislativa, a executiva e a federativa.
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