Processando...

Questões Receita Federal de Direito Administrativo | 21223

#21223
Banca
ESAF
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0) 1 - 

Em relação aos atos praticados no âmbito dos procedimentos administrativos que se sujeitam à Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente
.
( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. 

( ) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo. 

( ) Os atos do processo podem realizar-se em quaisquer dias da semana, sem restrições de horário. 

( ) A intimação para ciência de decisão ou a efetivação de diligências quanto a interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, deve ser efetuada por meio de publicação oficial.