Questões . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 10944

#10944
Banca: ESAF
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz também à do contrato dele decorrente, o que opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, exonerando a Administração de indenizar o que porventura haja sido executado.

a) Correta esta assertiva.
b) Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação não acarreta a do contrato.
c) Incorreta a assertiva, porque a celebração do contrato supera eventual nulidade ocorrida na licitação.
d) Incorreta a assertiva, porque o pactuado no contrato tem que ser inteiramente cumprido.
e) Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação e a do contrato dela decorrente, não exonera a Administração de indenizar o que foi efetivamente executado.

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