Questões . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 10943

#10943
Banca: ESAF
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

A Empresa Pública de Correios abre processo de concorrência aberta para transporte de correspondências e bens despachados por meio de suas lojas. A empresa aérea Vôo Leve Ltda. entra no processo de concorrência e não apresenta a apólice do seguro obrigatório de danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais e de responsabilidade civil do transportador aeronáutico. Podemos afirmar que:

a) empresa pode ser desclassificada se o responsável perceber a falta do documento até o momento da escolha do vencedor.
b) anulável o processo de licitação, visto que não foram cumpridas todas as exigências legais.
c) o processo de licitação é válido por não ser de responsabilidade do órgão público a verificação da obrigatoriedade da realização do seguro obrigatório e sim do Departamento de Aviação Civil DAC.
d) fator de desclassificação da empresa, visto que é indispensável comprovar o pagamento dos prêmios de seguros legalmente obrigatórios.
e) o processo de licitação é válido por não mencionar a obrigatoriedade da realização de seguros para participação na licitação.

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