Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 10664

médio

(1,0) 1 -

Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

a) O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.
b) O domicílio da pessoa jurídica de direito privado será o lugar em que estiver localizada sua sede.
c) O domicílio da pessoa jurídica de direito público será o lugar em que estiver localizada sua sede.
d) O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória.
e) Caso a autoridade fiscal não consiga notificar a pessoa jurídica de direito privado em sua sede, poderá fazê-lo em qualquer de suas unidades.