Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 10663

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

a) O transportador, ao firmar termo de responsabilidade por determinada mercadoria, pode ser considerado, por ato da autoridade administrativa, responsável pelo pagamento do ICMS.
b) O espólio, até a data da abertura da sucessão, e o sucessor, até a data da partilha, no que se refere aos tributos devidos pelo de cujus, podem ser considerados, respectivamente, responsável tributário e contribuinte.
c) Sabendo-se que a fonte pagadora é responsável pela retenção do imposto de renda, não pode ser imputada ao contribuinte a obrigação pelo pagamento do tributo, caso o imposto não tenha sido recolhido.
d) Na substituição tributária progressiva, o dever de pagar o tributo recai sobre o contribuinte que ocupa posição posterior na cadeia produtiva.
e) Na substituição tributária para frente não há recolhimento de imposto ou contribuição antes da ocorrência do fato gerador, mas apenas a antecipação de seu pagamento por responsável definido por lei.