Processando...

Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 10639

#10639
Banca
ESAF
Matéria
Direito Tributário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 1 - 

Sempre que _(i)_________________, a autoridade fiscal competente procederá ao arrolamento de bens e direitos dele. Nesse caso, a partir da data da notificação do ato de arrolamento, mediante entrega de cópia do respectivo termo, o proprietário dos bens e direitos arrolados, ao transferi-los, aliená-los ou onerá-los, _(ii)_________________ a transferência, alienação ou oneração 'autoriza o requerimento de medida cautelar fiscal' contra ele.