Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10382

• a) tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
• b) defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
• c) propriedade privada.
• d) integração nacional.
• e) função social da propriedade.