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Prova de Direito Constitucional 14 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10369
#10369
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta.
a) No Brasil, somente o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal.
b) O presidente da República pode, por meio de decreto, conceder aumento de vencimentos aos servidores do Poder Executivo.
c) Somente por iniciativa do presidente da República a Constituição pode ser emendada nos dispositivos em que cuida de direitos e deveres de servidores públicos.
d) Nenhuma norma da Constituição, mesmo que não seja materialmente constitucional, pode ser alterada por maioria simples ou mesmo absoluta.
e) Acha-se revogado, não mais podendo ser invocado em juízo, o princípio da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos.
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