Processando...
TESTE Seja premium!
Voltar
Simulados
Questões
Ranking
Concursos abertos
Apostilas e cursos
Passei!
Blog
Experimente grátis!
Entrar
Início
Questões de Concursos
Prova de Direito Constitucional 14 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10362
#10362
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil
(1,0) 1 -
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil é correto afirmar:
a) Os juízes de primeira instância não podem declarar a inconstitucionalidade de lei.
b) O Tribunal de Justiça estadual não pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal.
c) O Supremo Tribunal Federal é o único tribunal que pode julgar ação direta de inconstitucionalidade que ataca lei federal ou estadual por afrontar a Constituição Federal.
d) Mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a validade de uma lei em sede de ação declaratória de constitucionalidade, o servidor do Executivo pode-se recusar a aplicar a mesma lei, se estiver convencido da sua inconstitucionalidade, por um motivo não considerado no julgamento do STF.
e) O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho não podem declarar a inconstitucionalidade de lei.
Responder
Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc
Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.
×
Entrar
Entrar
Recuperar senha
Entrar usando Facebook
Entrar usando Google
Quero criar uma conta
Criar conta grátis