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Prova de Direito Constitucional 14 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10359
#10359
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio
(1,0) 1 -
A respeito da ação popular é correto dizer:
a) Toda ação popular contra Ministro de Estado ou Presidente da República deve ser ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal.
b) O estrangeiro pode ajuizar a ação popular, desde que para defender um direito seu, violado pelo ato atacado na demanda.
c) Pode-se propor ação popular visando a anular ato administrativo que ofenda, a um só tempo, a moralidade administrativa e o patrimônio público.
d) Os sindicatos e as associações de classe de âmbito nacional têm legitimidade para propor ação popular.
e) Somente o Ministério Público pode propor ação popular.
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