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Prova de Direito Constitucional 14 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10357
#10357
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio
(1,0) 1 -
Sobre o Ministério Público é correto dizer:
a) Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.
b) Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.
d) Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.
e) Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública.
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