Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10350

• a) Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios.
• b) O Estado-membro não pode cobrar impostos da União, mas esta pode cobrar impostos dos Estadosmembros.
• c) A União está autorizada a utilizar tributo com efeito de confi sco.
• d) O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não tem direito a aposentadoria.
• e) O servidor público estável somente perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.