Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 10231

médio

(1,0) 1 -

Assinale a opção incorreta, no tocante à revogação do ato administrativo.

a) Atos que geraram direitos adquiridos a particulares não podem ser revogados.
b) A revogação não é o instrumento idôneo para atingir ato administrativo ilegal.
c) A revogação só pode ocorrer mediante ato da Administração, não podendo ser determinada por decisão judicial.
d) Os efeitos da revogação retroagem, alcançando os efeitos já produzidos pelo ato revogado.
e) A revogação do ato administrativo tem como motivo a inconveniência ou a inoportunidade na manutenção de tal ato.