Processando...

Questões MCTI de Direito Constitucional | 19997

#19997
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
MCTI
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 1 - 

Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.