Processando...

Questões DNIT de Direito Constitucional | 19616

#19616
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
DNIT
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 1 - 

 

Paulo, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a ordem tributária.

Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes.

 

Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgar o habeas corpus a ser impetrado por Francisco visando trancar o referido procedimento.