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Questões . Concursos Diversos de Direito Penal | 8569

#8569
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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(1,0) 1 - 

Nos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes, é isento de pena o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.