Processando...

Questões . Concursos Diversos de Direito Penal | 8490

#8490
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 1 - 

Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue o item seguinte. Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideração a sanção penal abstratamente prevista para crime para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade cujo patamar máximo seja de dois anos, suspendendo-se a execução, por dois a quatro anos, desde que o réu não seja reincidente e as circunstâncias legais e judiciais sejam favoráveis ao apenado, e não seja indicada substituição por pena restritiva de direitos.