Processando...

Questões CORREIOS de Direito Processual Civil | 16971

#16971
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 1 -  A norma jurídica disposta no art. 302 do CPC explicita um aspecto particular do ônus imposto ao réu pelo art. 300 da lei processual civil. A exceção à aplicação do princípio do ônus da impugnação específica dos fatos alcança ao defensor público da União quando exerce o múnus de curador especial.