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Questões CORREIOS de Direito Civil | 16925

#16925
Banca
CESPE
Matéria
Direito Civil
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 1 -  Admite-se a incidência do instituto da fraude contra credores, até mesmo nos contratos firmados com pessoas jurídicas, quando, notória a insolvência, não seja encontrado pelo credor patrimônio suficiente para garantir o crédito contratado, em razão da prática fraudulenta. Para anular os atos viciados, basta, apenas, a demonstração da existência do elemento subjetivo do consilium fraudi para prejudicar os credores.