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Questões AGU de Direito Civil | 16548

#16548
Banca
CESPE
Matéria
Direito Civil
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 1 -  As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação.