Processando...

Questões . Concursos Diversos de Direito Penal | 6634

#6634
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 19, da Lei nº 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco não teria natureza pública. Diante de tal quadro, conclui-se que