Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6582

médio

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta relativa ao Poder Legislativo.

a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo princípio majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
b) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
c) Os senadores podem encaminhar individualmente pedidos escritos de informação aos Ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias.
d) Os Ministros de Estado podem comparecer por sua iniciativa a qualquer comissão do Senado Federal para expor assunto de relevância de seu Ministério, independentemente de comunicação prévia à Mesa respectiva.
e) Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.