Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6576

#6576
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) 1 -

A Constituição Federal estabelece que, nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS incide uma única vez, o imposto caberá

a) União Federal.
b) ao Estado onde ocorrer o consumo.
c) ao Estado de origem das mercadorias.
d) aos Estados de origem e de destino das mercadorias, repartido em partes iguais.
e) aos Estados de origem e de destino das mercadorias, repartido na mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.

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